Há futuro para o movimento sindical? Especialistas avaliam queda de filiações

Em vigor desde 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) mudou as regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras. A norma foi aprovada para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores e, ao mesmo tempo, enfraquecer os atores sociais responsáveis por essa negociação. No caso, os sindicatos. Especialistas indicam que a união da classe operária favorece para a conquista de direitos e o aumento do poder de compra da população.

Em 2012, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de sindicalização era de 16,2%. Em 2019, taxa caiu para 11,2%. A Lei 13.467 não estabeleceu regra de transição e provocou uma abrupta queda de receita nas entidades sindicais, ao eliminar a contribuição anual obrigatória. Segundo o estudo do Projeto Grupe (Grupo de Estudos em Direito do Trabalho) essas entidades recebem atualmente apenas 1% do que recebiam em 2016, ano anterior à reforma.

Em junho de 2018, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a obrigatoriedade do imposto sindical, cujo valor era a partir de um dia de trabalho. “Defendemos uma contribuição livre, democrática e aprovada em assembleia, mas discutida e aprovada. O trabalhador é que deve decidir a forma de financiamento do seu sindicato”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Valeir Ertle.

De acordo com o levantamento, enquanto a representação sindical de trabalhadores recebeu, em 2020, último balanço, R$ 42,9 milhões, a representação patronal recebeu, apenas do sistema “S” (tirante outras receitas), valor na casa dos R$ 15,9 bilhões. Ou seja, as entidades profissionais receberam 0,27% do percebido pela representação patronal. “Assim como os sindicatos patronais são financiados pelos patrões, é o trabalhador que financia o seu sindicato para que ele possa ter condições de defendê-lo”, acrescenta o secretário da CUT Nacional.

Os favoráveis à mudança argumentavam que a reforma trabalhista seria a esperança de gerar mais empregos. Porém, passados cinco anos, ela continua sendo questionada. Advogado trabalhista e mestre em história com dissertação acerca da reforma trabalhista de 2017, Diego Sander lembra que a Lei 13.467 acabou com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduziu o poder dos sindicatos de negociar melhorias das condições de trabalho e renda com os patrões. Além disso, sufocou o financiamento dessas entidades para enfraquecê-las e, assim, reduzir seu poder de pressão.

“O resultado é a queda no poder de compra cada vez mais corroído, além da perda de direitos conquistados com muita luta de centenas de categorias profissionais. É difícil imaginar uma reforma desse tamanho sem um debate maior. Não resta dúvida que houve interesse político e econômico por trás da aprovação da lei. Com os sindicatos enfraquecidos, toda a classe sofre”, destaca em entrevista ao Jornal Opção.

Por isso, ele defende a união da classe operária para conquista de direitos trabalhistas. “O trabalhador não negocia em condições de igualdade com o patrão. Isso é exceção. A reforma trabalhista inseriu a figura do trabalhador autossuficiente, aumentou a hipótese de negociação individual. E o ideal é tomar esse tipo de decisão em acordo com a entidade sindical”.

Recém-eleita deputada estadual, a presidente licenciada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e da CUT-GO, Bia de Lima (PT), ressaltou que em meio a um cenário de econômico caótico e com tentativas rotineiras de ataques, a união da categoria e as conquistas dos sindicatos têm extrema importância para os trabalhadores que lutam também para manter o poder de comprar dia sim outro também. Apesar de dados nacionais mostrarem queda na taxa de sindicalização, ela afirma que por aqui o cenário está diferente. Em 12 anos à frente do Sintego, ela disse que o número de filiados saltou de 23 mil para 45 mil.

“Por isso, é grande a necessidade de fortalecer as negociações feitas a partir dos sindicatos. Afinal, sem poder de compra do trabalhador e sem consumo os empresários também não ganham e a economia não gira, prolongando ainda mais a crise econômica, a falta de geração de emprego e de melhora da vida dos trabalhadores”.

Bia destaca que as entidades sindicais defendem toda a luta da categoria, mas destaca a necessidade da filiação. “As conquistas valem para todos os trabalhadores de uma categoria, seja filiado ou não, daí a necessidade da contribuição dos trabalhadores associados na manutenção da luta e do diálogo para convencer seus colegas a se associarem também, afinal, todos ganham com sindicatos fortes”.

Fonte: www.jornalopcao.com.br