Serviços de telefonia podem ser cancelados automaticamente

Com as novas regras da Anatel, consumidor poderá rescindir contrato pela web, sem ligar para call center

Brasil – Começa a vigorar nesta terça-feira (8) o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), com novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. O destaque desta nova regulamentação para os consumidores é a facilidade para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de falar com atendentes.

O bloqueio das contas será automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais. Com esta medida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca diminuir o número de reclamações feitas por consumidores à sua central de atendimento.

Além disso, as lojas associadas às operadoras terão que fazer registro de reclamações, assim como atender a clientes que buscam resolver problemas em suas contas. O retorno sobre reclamações sobre as cobranças terá de ser feito, no máximo, em 30 dias. Caso a empresa não cumpra o prazo, terá de corrigir automaticamente o valor da fatura. Se ela já tiver sido paga, a operadora terá de devolver o valor em dobro.

Outra vantagem para o consumidor é que as empresas terão a obrigação de retornar as ligações, caso elas caiam. As novas regras fixam ainda validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas.
No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem também faturas mais detalhadas, com mais clareza e transparência ao serviço e, ainda que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.

Os planos de pacotes terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras para evitar que os mesmos planos sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes. Esta prática é uma das que os consumidores mais reclamam nos serviços de telefonia, segundo a Anatel.

Fonte: Portal IG
Última atualização: 08 de julho de 2014 às 10h19min

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